Divórcio e União Estável

Como fazer divórcio no cartório: passo a passo completo

13 min de leitura

Entenda quando o divórcio extrajudicial é possível, quais documentos reunir, como funciona a partilha e o que esperar dos custos e prazos.

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Como fazer divórcio no cartório: passo a passo completo

O que é o divórcio no cartório?

O divórcio no cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é realizado por escritura pública em um Tabelionato de Notas. Ele permite que o casal encerre o casamento sem abrir uma ação judicial quando existe consenso sobre o divórcio e estão preenchidos os requisitos legais.

A escritura pública registra a vontade dos dois cônjuges e produz efeitos jurídicos depois de assinada. Em seguida, o documento deve ser levado ao Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado, para que a averbação seja feita na certidão.

O procedimento costuma ser adequado quando não há conflito sobre a decisão de se divorciar e quando as questões relacionadas a filhos, bens e eventual pensão já estão definidas ou podem ser tratadas de forma juridicamente segura.

A Resolução CNJ nº 35 disciplina procedimentos de inventário, partilha e divórcio consensual por via administrativa. O Código de Processo Civil também prevê a escritura pública de divórcio consensual no artigo 733, desde que observados os requisitos aplicáveis.

Para um casal de Itajaí, Camboriú, Navegantes, Brusque ou Bombinhas, a escolha do tabelionato e a conferência dos documentos podem ser organizadas com antecedência. O local do atendimento não elimina a necessidade de avaliar o regime de bens, os filhos e os efeitos patrimoniais da dissolução.

Divórcio no cartório: passo a passo dos documentos à escritura

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    Confirmar se o caso pode ser extrajudicial

    O primeiro passo é verificar se ambos concordam com o divórcio e se não existe discussão que exija decisão judicial. Também devem ser analisadas a existência de filhos menores ou incapazes, a situação da guarda e convivência, a pensão e os bens do casal.

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    Escolher o tabelionato e organizar a documentação

    O casal ou o advogado solicita a relação atualizada de documentos ao Tabelionato de Notas escolhido. Em geral, são necessários documentos pessoais, certidão de casamento atualizada, comprovantes de endereço, informações sobre filhos e documentos dos bens e dívidas.

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    Definir os efeitos do divórcio

    A escritura pode registrar a retomada do nome de solteiro ou a manutenção do nome de casado, além da partilha ou da decisão de partilhar em momento posterior, quando juridicamente possível. Se houver bens, a descrição precisa ser precisa e compatível com os documentos.

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    Elaborar e revisar a minuta

    O advogado prepara ou revisa os termos que serão levados ao cartório. Essa conferência reduz o risco de omissões sobre imóveis, veículos, empresas, dívidas, contas, tributos e obrigações entre os ex-cônjuges.

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    Assinar a escritura pública

    Depois da conferência pelo tabelionato, os cônjuges e o advogado assinam a escritura. A assinatura pode seguir os recursos digitais admitidos pelo cartório, ou ocorrer presencialmente, conforme a estrutura disponível e as regras aplicáveis.

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    Averbar o divórcio no Registro Civil

    A escritura deve ser apresentada ao cartório que mantém o registro do casamento. A averbação atualiza a certidão e permite que o estado civil passe a constar como divorciado.

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    Atualizar documentos e registros patrimoniais

    Depois da averbação, pode ser necessário atualizar documentos pessoais, matrícula de imóveis, registros de veículos, contratos societários e instituições financeiras. Cada providência depende do que foi definido na escritura.

Quais documentos são necessários para o divórcio no cartório?

A lista pode variar conforme o tabelionato e a situação da família, mas normalmente inclui documento de identificação e CPF dos cônjuges, certidão de casamento atualizada, comprovantes de endereço e informações profissionais ou de contato. A certidão atualizada ajuda a confirmar o estado civil e eventuais averbações anteriores.

Se houver filhos, é necessário apresentar as certidões de nascimento e informar como foram resolvidas guarda, convivência e alimentos. Quando existem filhos menores ou incapazes, a possibilidade de escritura depende do atendimento das exigências legais e da prévia solução judicial dessas questões, como explicado na seção específica abaixo.

Para imóveis, reúna matrícula atualizada, escritura ou contrato, informações sobre financiamento e comprovantes de tributos quando solicitados. Veículos, participações em empresas, aplicações financeiras e outros ativos também devem ser identificados com documentos confiáveis.

Dívidas merecem a mesma atenção. Um empréstimo contratado durante o casamento pode ter efeitos diferentes de uma obrigação exclusivamente pessoal. O conteúdo sobre regimes de bens e partilha de imóveis, empresas e dívidas em Itajaí e Camboriú ajuda a organizar essa análise.

Um erro frequente é apresentar apenas os documentos do imóvel mais evidente e esquecer saldo de financiamento, quotas sociais ou dívidas vinculadas à atividade profissional. Antes de marcar a assinatura, faça uma relação completa do patrimônio e confira se cada item aparece corretamente na minuta.

Divórcio no cartório com filhos menores e bens a partilhar

A existência de filho menor não significa, por si só, que o divórcio seja impossível. O ponto central é saber se guarda, convivência e alimentos já foram definidos judicialmente ou se ainda dependem de decisão. A escritura extrajudicial não deve ser usada para deixar sem proteção questões essenciais da criança.

Em muitos casos, o divórcio pode ser formalizado no cartório depois que as questões dos filhos foram resolvidas judicialmente. A documentação dessa decisão deve ser apresentada ao tabelionato, que verificará se os requisitos do procedimento estão atendidos.

Guarda compartilhada não significa divisão matemática do tempo nem elimina automaticamente a pensão. O plano precisa indicar rotina, férias, feriados, horários, transporte e comunicação entre os responsáveis. Para aprofundar esse ponto, consulte o guia sobre como preparar um acordo de guarda e convivência em Itajaí e Camboriú.

Quanto aos bens, o casal pode realizar a partilha na própria escritura, desde que todos os ativos e passivos sejam identificados e que a divisão seja juridicamente viável. Também pode haver situações em que o divórcio seja feito primeiro e a partilha fique para depois, mas essa decisão precisa ser avaliada com cuidado.

A partilha pode gerar impostos, emolumentos e providências em outros registros. Um imóvel transferido de uma pessoa para outra, por exemplo, pode exigir análise tributária e atualização da matrícula. O checklist completo para partilha de bens em Itajaí e região mostra quais informações costumam ser relevantes.

Divórcio no cartório: valor, gratuidade e quanto tempo demora

  • ✓O valor do divórcio no cartório não é único em todo o país. Ele pode envolver emolumentos do Tabelionato de Notas, averbação no Registro Civil, certidões, eventuais atos de partilha, impostos e despesas de registros patrimoniais.
  • ✓A presença de bens pode alterar significativamente o custo administrativo, especialmente quando há imóveis, financiamentos, empresas ou transferência de patrimônio. Por isso, o cartório precisa receber uma descrição completa antes de informar os emolumentos aplicáveis.
  • ✓O divórcio no cartório gratuito pode ser possível para quem comprovar insuficiência de recursos, conforme as regras de gratuidade aplicáveis ao ato. O pedido deve ser analisado com documentação compatível, e o tabelionato pode solicitar informações adicionais.
  • ✓O prazo depende da conferência dos documentos, da complexidade da partilha, da agenda de assinaturas e da necessidade de corrigir pendências. Casos simples podem avançar rapidamente, mas não é responsável tratar um prazo único como regra para todas as famílias.
  • ✓A escritura não encerra todas as providências. Depois da assinatura, ainda pode ser necessário averbar o divórcio e atualizar imóveis, veículos, empresas ou instituições financeiras.

Divórcio no cartório precisa de advogado?

Sim. A assistência de advogado é obrigatória no divórcio extrajudicial. O profissional acompanha a elaboração da escritura e assina o ato, garantindo que os cônjuges estejam orientados sobre seus direitos e sobre as consequências do acordo.

O casal pode contratar um advogado em comum quando existe alinhamento real e ambos compreendem as condições. Também é possível que cada cônjuge tenha seu próprio advogado, especialmente quando há patrimônio relevante, renúncia de direitos, empresas, dívidas ou qualquer desconforto com os termos propostos.

A pergunta "posso dar entrada no divórcio sozinha no cartório?" exige uma resposta cuidadosa. Você pode iniciar o contato com o tabelionato e reunir documentos, mas não pode concluir o divórcio extrajudicial sem a assistência e a assinatura de advogado.

No Vinicius Rubert Advocacia, o próprio advogado conduz a conversa, explica os caminhos possíveis em linguagem simples e apresenta por escrito as etapas, os documentos, os prazos estimados e os honorários antes da contratação. O atendimento pode ser online ou presencial, com assinatura digital quando cabível.

Essa atuação é útil quando o casal mora em cidades diferentes ou quando uma das partes está fora de Santa Catarina. O escritório atende em todas as comarcas catarinenses e também conduz processos em outros estados, conforme a necessidade do caso.

Como converter separação judicial em divórcio no cartório?

A separação judicial e o divórcio são institutos diferentes. A separação encerra determinados efeitos da vida conjugal, mas não altera o estado civil para divorciado; o divórcio dissolve o vínculo matrimonial e permite novo casamento civil.

A conversão de separação judicial em divórcio no cartório depende da situação concreta. Se ainda houver questões pendentes, filhos menores sem regulamentação ou conflito sobre patrimônio, a via judicial pode continuar sendo necessária. O fato de existir uma decisão antiga não transforma automaticamente o caso em procedimento extrajudicial.

O primeiro passo é obter cópia da sentença ou do termo de separação, verificar se houve trânsito em julgado e conferir se existem averbações e obrigações pendentes. Também é preciso confirmar se ambos concordam com o divórcio e qual tabelionato poderá praticar o ato.

Quando os requisitos estiverem preenchidos, o advogado pode orientar a preparação da escritura e a apresentação dos documentos ao cartório. Em outras situações, será necessário pedir judicialmente a conversão ou o divórcio, especialmente se não houver consenso.

Quem ainda está avaliando a documentação pode consultar o guia de documentos, custos e etapas para dar entrada no divórcio. A análise da sentença anterior é indispensável antes de escolher o caminho.

Erros que atrasam o divórcio extrajudicial e próximos passos

O primeiro erro é tratar o cartório como um simples local de assinatura. A escritura precisa refletir decisões sobre nome, patrimônio, dívidas e, quando aplicável, as soluções já adotadas para os filhos. Uma omissão pode exigir novo ato, retificação ou até discussão judicial posterior.

Outro problema comum é declarar que não existem bens antes de conferir contas, veículos, imóveis, quotas empresariais e financiamentos. Em uma separação com patrimônio construído ao longo de anos, a pesquisa documental é mais segura do que depender apenas da memória do casal.

Também é arriscado aceitar um acordo verbal sobre pensão ou convivência. A explicação completa sobre pensão alimentícia, quem paga e como pedir, cobrar ou revisar mostra por que a obrigação deve ser definida de modo claro, com valor, vencimento e forma de pagamento.

Para iniciar, reúna a certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, comprovantes de endereço, certidões dos filhos, relação de bens e dívidas e cópias de decisões judiciais anteriores. Em seguida, procure orientação para saber se o caso pode ser levado ao cartório e quais atos posteriores serão necessários.

O Vinicius Rubert Advocacia atende pessoas de Itajaí, Camboriú, Navegantes, Brusque, Bombinhas e outras localidades de Santa Catarina. O advogado Vinicius Rubert, OAB/SC 45.978, atua desde 2016 em Direito de Família e Sucessões e acompanha pessoalmente a preparação das peças e as audiências, quando houver etapa judicial.

Perguntas Frequentes

Qual o valor para fazer divórcio no cartório?▼

O valor depende dos emolumentos do Tabelionato de Notas, da averbação no Registro Civil, das certidões e da existência de partilha. Imóveis, empresas, financiamentos e transferências patrimoniais podem gerar atos e tributos adicionais. Por isso, o cartório precisa analisar os documentos para apresentar os custos administrativos aplicáveis. Os honorários do advogado devem ser informados antes da contratação, conforme o trabalho necessário.

Posso dar entrada no divórcio sozinha no cartório?▼

Você pode entrar em contato com o cartório e começar a reunir os documentos, mas a conclusão do divórcio extrajudicial exige a assistência de advogado. O profissional deve orientar os cônjuges e assinar a escritura pública. Se a outra pessoa não concorda com o divórcio ou com seus termos, o procedimento consensual não será adequado. Nesse caso, pode ser necessário iniciar uma ação judicial.

É possível fazer divórcio no cartório com filho menor?▼

A existência de filho menor exige cuidado especial com guarda, convivência e alimentos. Em regra, essas questões precisam estar previamente resolvidas judicialmente para que o divórcio possa ser formalizado por escritura, conforme as exigências aplicáveis. O tabelionato analisará a documentação apresentada. Se ainda houver conflito sobre os filhos, a via judicial tende a ser necessária para proteger os interesses da criança.

Posso fazer divórcio no cartório com bens a partilhar?▼

Sim, o divórcio extrajudicial pode incluir partilha quando há consenso e os bens estão corretamente identificados. É necessário analisar o regime de bens, a origem do patrimônio, as dívidas e os documentos de cada ativo. A partilha pode envolver impostos e registros posteriores. Em determinadas situações, o casal pode avaliar a realização do divórcio antes da partilha, mas essa escolha precisa ser planejada.

Divórcio no cartório quanto tempo demora?▼

Não existe um prazo único. Um caso simples, com documentos completos e acordo definido, pode avançar após a conferência do tabelionato e a disponibilidade para assinatura. Pendências documentais, partilha complexa, imóveis financiados e questões envolvendo filhos podem prolongar o procedimento. Depois da escritura, ainda deve ser feita a averbação no Registro Civil e, se necessário, a atualização de outros registros.

Como converter separação judicial em divórcio no cartório?▼

Primeiro, é preciso analisar a sentença ou o termo de separação, verificar o trânsito em julgado e identificar eventuais pendências. Depois, deve-se confirmar o consenso entre os cônjuges e se as questões relativas a filhos estão resolvidas. Com os requisitos atendidos, o advogado pode orientar a preparação da escritura e da averbação. Se houver conflito ou impedimento legal, a conversão deverá seguir pela Justiça.

O divórcio no cartório pode ser gratuito?▼

Pode haver gratuidade para quem comprovar insuficiência de recursos, conforme as normas aplicáveis aos atos extrajudiciais. O pedido não é automático e pode exigir declaração e documentos que demonstrem a situação econômica. O tabelionato avaliará a solicitação e poderá pedir complementações. Mesmo com a gratuidade dos atos, é necessário organizar a assistência jurídica e os documentos do procedimento.

É possível divorciar e deixar a partilha para depois?▼

Em algumas situações, o divórcio pode ser formalizado sem partilha imediata, mas essa decisão não deve ser tomada sem avaliar os efeitos patrimoniais. É preciso registrar adequadamente a ausência de partilha e preservar a prova dos bens e dívidas existentes. A escolha pode influenciar futuras negociações, tributos e registros. Uma análise documental ajuda a evitar que um patrimônio seja esquecido ou tratado de forma inadequada.

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Sobre o Autor

Vinicius Rubert
Vinicius Rubert

Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 45.978. Advoga desde 2016, com foco em Direito de Família e Sucessões: divórcio, partilha, guarda, pensão e inventário. Atende online e presencialmente, em Santa Catarina e em todo o Brasil.

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