Guia prático para abrir inventário em Itajaí, Camboriú e Brusque
Veja quais documentos separar, quando o cartório é possível, por que o processo judicial pode ser necessário e como organizar os próximos passos.
Entender as etapas do inventário
Neste artigo9 seções
- Como abrir inventário em Itajaí, Camboriú e Brusque: o primeiro diagnóstico
- Documentos necessários para iniciar o inventário
- Quando o inventário pode ser feito em cartório e quando precisa ser judicial
- Passo a passo e cronograma realista do inventário
- Qual é o prazo para abrir inventário e o que acontece com o atraso
- Como partilhar imóveis, empresas e bens em outros estados
- Erros que costumam atrasar o inventário
- Como funciona o atendimento para inventário em Itajaí, Camboriú e Brusque
- O que fazer agora para não perder tempo
Como abrir inventário em Itajaí, Camboriú e Brusque: o primeiro diagnóstico
Abrir inventário em Itajaí, Camboriú e Brusque exige mais do que reunir uma certidão de óbito. É preciso identificar herdeiros, existência de cônjuge ou companheiro, regime de bens, dívidas, imóveis, veículos, empresas, aplicações financeiras e eventual testamento. Essa fotografia inicial define o caminho adequado e evita decisões precipitadas.
O inventário é o procedimento usado para apurar o patrimônio e as obrigações deixadas pela pessoa falecida, chamada de autora da herança, e transferir os bens aos sucessores. A partilha só deve ser feita depois de verificar o que efetivamente pertence ao espólio e quais débitos precisam ser considerados.
O prazo legal para requerer a abertura do inventário é de dois meses contados da abertura da sucessão, conforme o artigo 611 do Código de Processo Civil no portal do Planalto. O atraso pode gerar consequências tributárias, especialmente relacionadas ao ITCMD, além de dificultar a administração dos bens.
Famílias de Navegantes, Bombinhas e outras cidades do litoral também podem iniciar a organização de forma online, mesmo quando existem documentos em municípios diferentes. O ponto central é reunir informações confiáveis antes de escolher entre escritura pública e processo judicial.
Documentos necessários para iniciar o inventário
- 1
Documentos da pessoa falecida
Separe certidão de óbito, documento de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento atualizada e comprovante do último domicílio. Também procure eventual escritura pública de testamento, contrato de união estável, pacto antenupcial, documentos de divórcio ou decisão judicial relacionada ao estado civil.
- 2
Documentos dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro
Reúna RG ou CNH, CPF, certidões de nascimento ou casamento e comprovantes de endereço de todos os interessados. Se houver herdeiro menor ou incapaz, serão necessários documentos que comprovem a representação e cuidados adicionais na escolha do procedimento.
- 3
Imóveis urbanos e rurais
Para cada imóvel, organize matrícula atualizada, escritura ou contrato, carnê de IPTU ou cadastro municipal e valor de referência exigido para a apuração tributária. Em imóvel rural, podem ser necessários documentos do cadastro rural, certificado de cadastro e informações ambientais, conforme a situação da propriedade.
- 4
Veículos, contas e investimentos
Separe documentos de veículos, extratos bancários próximos à data do falecimento, informes de investimentos, previdência privada, ações e outros ativos. O banco ou instituição financeira pode exigir documentação própria para fornecer saldos e informações ao inventariante.
- 5
Empresas, créditos e dívidas
Quando houver participação societária, obtenha contrato social atualizado, alterações, balanços ou informações contábeis disponíveis. Também registre financiamentos, empréstimos, impostos, despesas condominiais, ações judiciais, contas médicas e outras obrigações que possam pertencer ao espólio.
Quando o inventário pode ser feito em cartório e quando precisa ser judicial
O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em tabelionato de notas. Em regra, ele depende de concordância entre os interessados, capacidade civil dos herdeiros, assistência de advogado e inexistência de impedimento legal relacionado ao testamento ou à situação familiar. A análise deve ser individual, porque uma pequena divergência sobre um imóvel ou uma dívida pode mudar o caminho.
O inventário judicial é necessário quando há conflito entre os sucessores, herdeiro incapaz em situação que não possa ser resolvida pela via extrajudicial, necessidade de apuração complexa, dúvidas sobre a titularidade dos bens ou outras circunstâncias que exigem decisão do juiz. Também pode ser escolhido quando o caso precisa de produção de provas ou de medidas para proteger o patrimônio.
A existência de um testamento não deve ser tratada de forma automática como impedimento absoluto ao cartório. A possibilidade de escritura depende da situação concreta, do cumprimento das exigências aplicáveis e da orientação do tabelionato e do advogado. Por isso, o primeiro passo é verificar o conteúdo do testamento e o cenário dos herdeiros.
Em Camboriú, Itajaí ou Brusque, a família pode conversar sobre essa escolha antes de procurar todos os documentos. O critério não deve ser apenas a expectativa de rapidez, mas a segurança jurídica, o grau de consenso e a capacidade de descrever corretamente todo o patrimônio.
O Conselho Nacional de Justiça, na Resolução CNJ nº 35, reúne regras relevantes sobre inventário e partilha por escritura pública. Ainda assim, a aplicação prática depende dos documentos e das particularidades de cada sucessão.
Passo a passo e cronograma realista do inventário
- 1
Reunião de informações
A família identifica os herdeiros, o cônjuge ou companheiro, os bens, as dívidas e o último domicílio da pessoa falecida. Essa etapa costuma revelar documentos faltantes e permite avaliar se existe consenso suficiente para a via extrajudicial.
- 2
Conferência e atualização dos documentos
Certidões antigas, matrículas desatualizadas e extratos incompletos são corrigidos ou solicitados novamente. Um checklist por tipo de patrimônio reduz o risco de esquecer um imóvel, uma conta ou uma participação empresarial.
- 3
Definição do procedimento
Com os dados disponíveis, define-se a escritura pública ou o inventário judicial. A decisão também considera herdeiros que vivem em outro estado, existência de incapaz, testamento, divergências e necessidade de preservar bens.
- 4
Apuração do ITCMD e preparação das peças
O imposto estadual é calculado conforme as regras de Santa Catarina ou do estado competente, de acordo com a natureza dos bens e a legislação aplicável. Na sequência, são preparados a petição judicial ou os documentos da escritura, sempre com conferência dos dados pessoais e patrimoniais.
- 5
Assinatura, homologação ou escritura
No cartório, os interessados assinam a escritura com assistência jurídica. No processo judicial, o juiz analisa as declarações, eventuais manifestações e a partilha, podendo solicitar correções ou documentos complementares.
- 6
Registro e transferência dos bens
Depois da escritura ou da decisão judicial, ainda é necessário levar os documentos aos registros competentes, ao órgão de trânsito, às instituições financeiras ou à Junta Comercial. O inventário não termina na assinatura se a transferência prática ainda não foi realizada.
Qual é o prazo para abrir inventário e o que acontece com o atraso
O Código de Processo Civil estabelece o prazo de dois meses para requerer a abertura do inventário. Esse prazo não significa que todo o procedimento terminará nesse período. A duração depende do número de bens, da qualidade dos documentos, da existência de consenso, da análise tributária e, no processo judicial, da movimentação do juízo.
Em Santa Catarina, o ITCMD é o imposto relacionado à transmissão causa mortis e à doação. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina disponibiliza orientações e serviços tributários, mas a alíquota, a base de cálculo, as declarações e os prazos aplicáveis devem ser conferidos conforme a data do falecimento e a composição do patrimônio.
O atraso pode resultar em multa, juros ou outras consequências previstas na legislação tributária estadual. Também pode dificultar a venda de um imóvel, a movimentação de valores, a regularização de uma empresa e o acesso dos herdeiros aos bens. Quanto mais tempo passa, maior a chance de documentos vencerem ou de surgir uma nova pendência.
Um cronograma realista começa pela data do óbito e separa o que depende da família, do cartório, da Fazenda Estadual, dos bancos, dos registros e do Judiciário. No atendimento do Vinicius Rubert Advocacia, esses pontos são apresentados por escrito para que os herdeiros saibam quais providências estão sob seu controle e quais dependem de terceiros.
Não é recomendável distribuir ou vender bens informalmente antes de organizar a sucessão. Acordos familiares podem ajudar, mas precisam ser compatíveis com os direitos de todos os herdeiros, com a existência de cônjuge ou companheiro e com as regras tributárias.
Como partilhar imóveis, empresas e bens em outros estados
A partilha não consiste simplesmente em dividir o número de imóveis pela quantidade de herdeiros. Primeiro se verifica o regime de bens do casamento ou da união estável, porque o cônjuge ou companheiro pode ter direito à meação, que é diferente da herança. Depois são calculadas as frações hereditárias e avaliados os bens e as dívidas.
Um imóvel pode ser atribuído integralmente a um herdeiro, desde que os demais recebam compensação adequada e que a operação seja juridicamente e tributariamente possível. Outra opção é manter o condomínio entre os sucessores, mas essa escolha deve considerar despesas, uso do imóvel, administração e possibilidade de futuros conflitos.
Participações em empresas exigem atenção ao contrato social, ao valor das quotas, à existência de outros sócios e às regras de apuração de haveres. O falecimento de um sócio não significa automaticamente que a empresa será encerrada ou que os herdeiros entrarão na administração. A sucessão da participação precisa ser analisada junto com a documentação empresarial.
Quando um herdeiro mora em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul ou outro estado, a distância não impede o inventário. Procurações, certificados digitais, reuniões por vídeo e assinatura eletrônica podem reduzir deslocamentos, embora alguns atos ainda dependam das exigências do cartório, do juízo ou do órgão responsável.
A situação também pode envolver bens localizados fora de Santa Catarina. Nesses casos, a competência, o imposto, o registro e a documentação precisam ser avaliados separadamente. O fato de a família residir em Itajaí, Camboriú, Navegantes, Brusque ou Bombinhas não resolve sozinho todas as questões de competência.
Erros que costumam atrasar o inventário
- ✓Começar sem verificar todos os herdeiros: filhos reconhecidos posteriormente, cônjuge, companheiro e herdeiros por representação podem alterar a partilha.
- ✓Usar matrícula, certidão ou documento antigo: dados desatualizados geram exigências e podem impedir a transferência do imóvel.
- ✓Confundir meação com herança: o regime de bens pode definir o que já pertence ao cônjuge ou companheiro antes da divisão hereditária.
- ✓Omitir dívidas ou bens: empréstimos, financiamentos, contas, veículos, quotas sociais e aplicações também precisam ser investigados.
- ✓Escolher o cartório apenas pela expectativa de rapidez: se houver conflito ou impedimento, a escritura pode ser inviável ou insegura.
- ✓Vender ou repartir bens antes da formalização: uma negociação informal pode prejudicar um herdeiro e criar problemas de validade, registro ou tributação.
- ✓Ignorar o herdeiro que mora longe: a ausência de uma pessoa não elimina seus direitos nem autoriza os demais a decidir por ela sem representação adequada.
- ✓Deixar a família sem uma pessoa responsável pela comunicação: centralizar documentos, prazos e atualizações reduz versões desencontradas e retrabalho.
Como funciona o atendimento para inventário em Itajaí, Camboriú e Brusque
O primeiro atendimento deve responder perguntas objetivas: quem faleceu, quando ocorreu o óbito, quais são os herdeiros, onde estão os bens, existe testamento, há consenso e quais documentos já estão disponíveis. Com essas respostas, é possível separar o que é uma providência imediata do que pode ser organizado depois.
No Vinicius Rubert Advocacia, o advogado Vinicius Rubert, OAB/SC 45.978, conduz diretamente a conversa, lê as mensagens e assina as peças. A atuação em Direito de Família e Sucessões ocorre desde 2016, com atendimento online e presencial para famílias de Itajaí, Camboriú, Brusque, Navegantes, Bombinhas e outras comarcas de Santa Catarina.
A organização pode incluir checklist por tipo de espólio, conferência de certidões, roteiro de decisão entre cartório e Judiciário e cronograma com etapas previsíveis. Documentos e assinaturas digitais ajudam quando algum herdeiro vive em outra cidade ou estado, enquanto as atualizações por WhatsApp facilitam o acompanhamento das movimentações.
Cada caminho possível deve ser explicado antes da contratação, com indicação das providências, dos prazos estimados de cada etapa e dos honorários definidos previamente. Essa clareza é especialmente útil quando a família ainda está tentando entender se existe patrimônio suficiente, se há conflito ou se o inventário pode ser feito por escritura.
Questões sucessórias também podem aparecer junto com outros temas familiares. Se houver uma discussão independente sobre mudança da capacidade financeira de quem paga pensão, consulte a orientação sobre revisão de pensão alimentícia para quem paga e mantenha cada assunto no procedimento adequado.
O que fazer agora para não perder tempo
Comece criando uma pasta física ou digital com quatro divisões: pessoas, bens, dívidas e documentos do falecimento. Anote também telefones de bancos, administradoras, contador, imobiliária e qualquer pessoa que possa confirmar informações sobre o patrimônio.
Em seguida, faça uma lista de todos os possíveis interessados, mesmo que você ainda não tenha certeza sobre o direito de cada um. É melhor registrar uma dúvida para análise do que excluir alguém logo no início e precisar refazer declarações, notificações ou cálculos.
Confira a data do óbito e marque o prazo de dois meses para a abertura. Se já passou, não espere reunir tudo perfeitamente para buscar orientação: informe quais documentos faltam e quais bens ainda estão sendo localizados, pois o planejamento pode indicar a forma de avançar sem paralisar a regularização.
Por fim, evite assinar cessão, venda, renúncia ou acordo de partilha sem compreender seus efeitos. Um documento assinado pode alterar a posição de cada herdeiro e gerar consequências tributárias ou registrais difíceis de corrigir depois.
Perguntas Frequentes
Quais documentos são obrigatórios para iniciar um inventário em Santa Catarina?▼
Normalmente são necessários a certidão de óbito, documentos da pessoa falecida, documentos dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro, certidões de estado civil, comprovantes de endereço e documentos dos bens. Imóveis costumam exigir matrícula atualizada, enquanto veículos, contas, investimentos, empresas e dívidas têm documentos próprios. A lista final depende do patrimônio e da existência de testamento, herdeiro incapaz ou conflito.
Qual é o prazo para abrir inventário depois do falecimento?▼
O prazo previsto no Código de Processo Civil é de dois meses contados da abertura da sucessão. O descumprimento pode gerar consequências tributárias, como multa e juros, conforme a legislação aplicável ao ITCMD. Mesmo quando o prazo já passou, a família deve organizar a abertura o quanto antes, informando desde o início quais documentos ainda precisam ser obtidos.
Quando o inventário pode ser feito em cartório?▼
A escritura pública pode ser utilizada quando os interessados estão de acordo, são capazes e não existe impedimento jurídico para a via extrajudicial. A presença de advogado é obrigatória, e o tabelionato precisa conferir os documentos e as condições do caso. Testamento, incapacidade, conflito sobre bens ou necessidade de prova podem exigir análise específica antes da escolha.
O que acontece se um herdeiro morar em outro estado?▼
A distância não impede a participação no inventário. Procuração, videoconferência, assinatura digital e envio eletrônico de documentos podem reduzir deslocamentos, desde que aceitos pelo cartório, pelo juízo e pelos demais órgãos envolvidos. O herdeiro deve receber informações completas e participar das decisões que afetam sua parte na herança.
Como é feita a partilha de um imóvel no inventário?▼
Primeiro são analisados o regime de bens, a existência de meação, os herdeiros e o valor do patrimônio. O imóvel pode ser dividido em frações, atribuído a uma pessoa com compensação aos demais ou vendido para distribuir o resultado, conforme o acordo e as regras do caso. Depois da escritura ou decisão judicial, a transferência precisa ser levada ao Registro de Imóveis.
Uma empresa precisa entrar no inventário?▼
Se a pessoa falecida possuía quotas ou ações, essa participação deve ser identificada no inventário. A análise envolve o contrato social, o valor das quotas, os demais sócios e as regras para ingresso de herdeiros ou apuração de haveres. O falecimento não determina, por si só, que os herdeiros assumirão a administração da empresa.
É possível fazer inventário mesmo sem todos os documentos?▼
É possível começar a organização e avaliar medidas para obter documentos faltantes, mas não é seguro presumir que o procedimento terminará sem eles. Matrículas, certidões, saldos bancários e informações fiscais podem ser solicitados aos órgãos responsáveis. O ideal é apresentar desde o início uma relação transparente do que está disponível e do que ainda precisa ser localizado.
O inventário extrajudicial sempre é mais rápido que o judicial?▼
A escritura pode ser mais simples quando todos concordam e os documentos estão completos, mas não existe um prazo único para todos os casos. Exigências do cartório, apuração do imposto, avaliações e registros podem consumir tempo. Um processo judicial pode ser indispensável quando há conflito, incapaz, dúvida sobre bens ou necessidade de decisão do juiz.
Quem paga o ITCMD no inventário?▼
O imposto é estadual e está relacionado à transmissão dos bens e direitos por causa da morte. A definição dos responsáveis, a base de cálculo, os prazos e as hipóteses específicas dependem da legislação aplicável e da estrutura da herança. Em Santa Catarina, a apuração deve ser conferida nos serviços da Secretaria de Estado da Fazenda, considerando a data do falecimento e cada bem transmitido.
Quer organizar o inventário com clareza desde o primeiro passo?
Conhecer o atendimento para inventárioSobre o Autor

Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 45.978. Advoga desde 2016, com foco em Direito de Família e Sucessões: divórcio, partilha, guarda, pensão e inventário. Atende online e presencialmente, em Santa Catarina e em todo o Brasil.